Primeira Habilitação
Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir carteira de identidade ou equivalente;
- Possuir CPF próprio.
OBS.2: Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.
Documentação necessária:
- Original e cópia do documento de identificação;
- Original e cópia do CPF;
- 02 Fotos 3×4 atual, colorida com fundo branco e sem óculos.
Exames:
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Exame de legislação de trânsito;
- Exame de direção.
OBS.: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas.
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